sábado, 8 de dezembro de 2012

EDUCAÇÃO: UMA QUESTÃO DE PODER OU UMA QUESTÃO HUMANA?

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O PAPEL DO CONCEITO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA E DEFESA NACIONAL

Este é o último século antes do Homem

Yannis Ritsos

Quando hoje procuramos situar-nos, encontrar-nos, no mundo em que vivemos, de imediato nos confrontamos com três palavras-chave que nos parecem perigosamente adequadas para o definirmos: incerteza, instabilidade, insegurança.

Parecem adequadas por três razões principais.

Primeira, e seguindo Albert Einstein, “É espantosamente óbvio que a nossa tecnologia excede a nossa humanidade.”: se é verdade que o avanço tecnológico permitiu elevar os padrões de qualidade de vida dos seres humanos (em termos gerais, claro), também é verdade que estamos cada vez mais dependentes, cada vez mais subjugados, pela tecnologia. É incerto o nosso devir, tanto depende ele dos instrumentos tecnológicos que somos, e sejamos, capazes de desenvolver.

Segunda, a relação “ciclo de vida do conhecimento” – “esperança de vida” mudou radicalmente: de um ciclo de vida do conhecimento suficientemente longo para nos acompanhar durante toda a nossa vida, hoje o ciclo de vida do conhecimento é cada vez mais curto e a nossa esperança de vida aumentou. De uma aprendizagem para toda a vida vemo-nos perante a necessidade, a obrigação, de aprendermos durante toda a vida. A nossa humanidade ainda não interiorizou esta mudança, colocando-nos a viver em clima de grande instabilidade. (1)

Terceira, a relação espaço – tempo também se alterou profundamente, passando “de um espaço limitado e conhecido e um tempo longo para um espaço ilimitado e desconhecido e um tempo que tende para infinitesimal”. (2) As respostas que temos que dar “já!” a questões que nos chegam “daqui ao lado” e, ao mesmo tempo “imediato”, de um qualquer “longínquo desconhecido”, impõem-nos vivermos numa “ditadura do instante”, duvidando da capacidade de dominarmos os instrumentos de que dispomos para construirmos uma resposta certa e, sem sabermos se o que sabemos é suficiente para que a resposta dada tenha sucesso, ficamos inseguros na espectativa do resultado da nossa acção.

Mas estaremos assim “tão perdidos”? Não será que “a urgência das respostas” nos está a desviar do que é, de facto, essencial – e Humano! – para nos situarmos (incertos, instáveis e inseguros) na superfície das coisas, na sua aparência, na comoção do viver presente?

Disse o Prof. Roberto Carneiro (3) que assistimos à “emergência da complexidade e da interdependência. Tudo interactua com tudo: o destino de cada um confunde-se com o destino da Humanidade”.

É esta complexidade e interdependência que se constituem como a parte submersa do “iceberg” de que a incerteza, a instabilidade e a insegurança são a superfície.

E sendo-nos lícito argumentar, com o Prof. Adriano Moreira, que “Os factos alteram-se em tempo social acelerado, e os conceitos operacionais modificam-se em tempo social demorado” (4), paralelamente é pertinente constatarmos que, embora não com fundamento em teorias de carácter científico mais ou menos comummente aceites (ou reconhecidas), mas sobretudo por “tentativa e erro”, os seres humanos que somos têm procurado respostas a essa complexidade e a essa interdependência.

Mas que complexidade e que interdependência são estas? Chamemos-lhes Sistemas Complexos e tentemos identificá-los. Neles, e nos seus problemas (5):

Ø Não há um “único correcto” ponto de vista para os abordar.

Ø Há diferentes pontos de vista e soluções contraditórias.

Ø Os problemas e as suas circunstâncias interagem com outros problemas e circunstâncias, de forma múltipla e não linear.

Ø São possíveis inúmeros “pontos de intervenção” na busca de uma solução.

Ø Não existe a solução para o problema: há problemas e há soluções cuja concretização se consubstancia numa multiplicidade de interacções “em rede”.

Ø Há incerteza e ambiguidade na definição dos nós dessa rede: ponto de partida? ponto de chegada? ponto crítico no “caminho” da concretização da mudança (o âmago da resolução dos problemas inerentes aos sistemas complexos)? ou trata-se “apenas” de um nó “virtual”, resultante de uma percepção superficial (como uma espécie de “ilusão de óptica”) do cruzamento de dois caminhos, de direcções e sentidos diferentes, mas existentes em planos paralelos?

Neste cenário pleno de dúvidas e sem nenhumas certezas falta colocar os actores principais: as Pessoas. Porquê? Porque estes sistemas complexos são Sistemas Humanos! Dito de outro modo, a sua identificação, a identificação dos problemas que neles existem ou são susceptíveis de existirem, as múltiplas formas de os abordar, desde as suas circunstâncias, espaços e tempos, até às possíveis soluções e suas consequências possíveis de prever, são questões eminentemente humanas. Não podem, por isso, ser deixadas ao “livre arbítrio” das técnicas e das tecnologias (nem aos “seus” técnicos e tecnólogos, por muito “humanos” que aparentem ser…).

Mesmo correndo o risco de darmos razão a A. L. Mencken: “Há sempre uma solução fácil para qualquer problema humano – clara, plausível e errada”.

Que fazer, então?

Não havendo a resposta para o problema, também não é possível que um indivíduo encontre, por si só, a resposta a um problema cuja identificação, soluções e consequências afectam todos.

Isto é, em sistemas complexos, que se estruturam em rede e que projectam para a superfície elevados índices de incerteza, instabilidade e insegurança, os seres humanos têm que trabalhar em rede, pondo à disposição do sistema (da comunidade) as suas qualificações – para a partilha (empenhada e comprometida) do esforço colectivo de encontrar as melhores soluções – e os seus valores (sendo determinantes o respeito mútuo e a solidariedade, valores “individuais” que sustentam aquele outro, “colectivo”, vital para criar e manter o sentimento de pertença a uma comunidade), a confiança - para a partilha do esforço colectivo para manter o sistema coeso (inteligível, dinâmico e com perspectivas de futuro realizável).

(Note-se que a globalização se encarregou de transformar um sistema complexo “individual” – uma dada comunidade, com identidade própria colectivamente assumida – num sistema complexo “colectivo”, planetário no sentido expresso por Edgar Morin, e “em rede” segundo Manuel Castells).

É elevada a exigência de qualidade que cada ser humano deve colocar nas suas acções e interacções dentro destes sistemas complexos. Qualidade que “não se definindo nem se impondo, mas construindo-se” (Prof. João Barbosa) comporta valores, saberes e saberes-fazer.

É na Educação, e através dela, que os seres humanos (cada um de nós) vai aprender, absorver, interiorizar, desenvolver, estes valores e estes saberes e saberes-fazer que fazem dum ser humano um cidadão participativo e solidário nos esforços colectivos de resolução dos complexos problemas humanos com que nos defrontamos.

No mundo de hoje, mais do que nunca, esta construção do ser humano enquanto cidadão expressa-se segundo a consolidação de três vértices

Responsabilidade

Autonomia Independência

em que Autonomia significa a capacidade de fazer opções; Independência significa a capacidade de assumir essas opções; e Responsabilidade significa a capacidade para agir de acordo com essas escolhas e a capacidade de assumir as consequências dessas acções (ou omissões).

Estes três vértices sustentam práticas essenciais de cidadania, na procura colectiva de respostas adequadas, exequíveis e aceitáveis à multiplicidade e diversidade de problemas que definem o mundo complexo em que vivemos. Um mundo extremamente exigente, de tal modo que rejeita a resposta; que rejeita até que uma resposta adequada, exequível e aceitável a um problema se mantenha como adequada, exequível e aceitável para um outro problema, mesmo que semelhante e perante circunstâncias também elas semelhantes; e que “se atreve” também a rejeitar a mesma solução para o mesmo problema, se se verificarem diferenças (por vezes aparentemente mínimas) nas circunstâncias próprias desse problema ou alheias (de outro ou outros problemas com o qual ou os quais o primeiro e as suas soluções interagem).

É assim que se torna indispensável acrescentar àquelas três vertentes, duas outras cuja importância é cada vez maior e mais reconhecida: a Inovação, como capacidade para encontrar/descobrir novos instrumentos para resolver problemas; a Criatividade, como capacidade para encontrar novas formas de resolver o mesmo problema em diferentes circunstâncias ou activamente enfrentar um problema inesperado (1) .

Exigindo-nos o mundo de hoje, tal como o vimos definido que, enquanto cidadãos, sejamos responsáveis, inovadores e criativos, importa assinalarmos que estas três capacidades têm um factor comum e determinante, quer na sua génese (pois cada uma delas se constrói e desenvolve – pela Educação), quer na sua prática (que as torna sólidas e reconhecidas): o pensamento crítico.

De facto, perante a identificação de um problema, a definição das suas circunstâncias, o desenho das suas soluções e, ainda, das interacções que têm (problema, circunstâncias, soluções) com outros problemas, outras circunstâncias, outras soluções, é indispensável que os seres humanos sejam capazes de (como exemplos apenas):

· Reflectir sobre a identificação do problema, as suas circunstâncias, relevância e prioridade, bem como sobre os critérios e instrumentos de avaliação usados, e sobre a credibilidade dos dados e informações existentes.

· Formular hipóteses alternativas em relação àquela identificação, circunstâncias, relevância, prioridade, critérios e instrumentos de avaliação, dados e informações.

· Reflectir sobre propostas de solução, iniciais e alternativas, e nas consequências (previstas, assumidas ou hipotéticas), nomeadamente quanto a interacções com outros problemas e suas soluções.

· Considerando que a resolução de um problema representa uma mudança, e que esta não é mais do que uma passagem de um “ponto de partida” – um “Aqui”, definido por questões como “Quem Somos”, “Onde Estamos”, “Que Valores”, “Que Visão”, “Que Capacidades”, “Que Circunstâncias” – para um “ponto de chegada” – um “Ali”, definido por questões como “Que Aspirações”, “Que Interesses”, “Que Objectivos”, “Que Circunstâncias” – através de um percurso (planeamento operacional) que tem em conta as “Diferenças e os Obstáculos a ultrapassar”, os “Pontos Críticos” que obrigam a avaliar o desenvolvimento e concretização do plano de mudança, os “Recursos” disponíveis e a obter e as “Decisões” a tomar; reflectir sobre o que fazer, quando fazer, como fazer e, especialmente, com quem fazer (estabelecendo, neste caso, níveis adequados de responsabilidade e correspondentes níveis de decisão).

É de novo, na Educação, e através da Educação, que esta capacidade – a de usar o pensamento crítico em situações concretas da nossa vida concreta – se adquire, se interioriza e se desenvolve. Considerando, claro, que a meta a atingir é a construção de um ser humano identitariamente definido como indivíduo inteiro, diferente entre iguais (preservando a sua identidade própria) e igual entre diferentes (assumindo a sua identidade colectiva dentro da sua comunidade de pertença, seja ela local, nacional ou planetária).

E por que o ser humano é Razão, Emoção e Acção, a esta capacidade de reflectir (Razão) e a esta necessidade de construção (Acção), há urgência em juntarmos os afectos (Emoção) – são eles que nos fazem sentir fazer parte de uma comunidade, numa procura constante e solidária do bem comum.

Temos conseguido encontrar na Educação os caminhos para respondermos a esta exigência de plenitude humana?

Paulo Freire diz-nos que não, uma vez que os nossos sistemas educativos ensinam “o operário a ser bom mecânico, mas não a discutir a estética, a política e a ideologia que há por trás da aprendizagem”.

Pelo contrário, “criamos escolas concebidas para premiar o chamado bom aluno, que repete, que renuncia ao pensamento crítico, que se adapta a modelos…”. (6)

Porquê esta recusa em ir além da repetição, pois que ela somente permite a construção de um bom técnico, um bom profissional? Porquê recusar o desenvolvimento da capacidade de inovar, de criar, de ser responsável, de ir além – bem além! – do “bom profissional”, se a meta é o cidadão de corpo inteiro, de que uma (apenas uma) das componentes identitárias é a profissão?

Porquê os sistemas educativos limitam a capacidade de reflexão a um estéril diletantismo intelectual quando ela “ameaça” ir além das reflexões técnico-profissionais?

Por medo de uma qualquer “insurgência na mudança” causada por uma qualquer acção de cidadania, já que acções de mudança a nível profissional são toleradas (quanto baste…)?

Os sistemas educativos são sistemas complexos. Donde as perguntas acima formuladas não identificam, cada uma de per si ou todas, o problema; são múltiplos e diversos os problemas.

E as respostas não podem ser a organização escolar, o currículo, a avaliação dos alunos, a avaliação dos professores, a autonomia da Escola… São cada uma delas e todas, diferentes em cada momento e em cada circunstância, nas suas interacções e consequências mutuamente influenciadoras.

Mas exigem, a montante, uma matriz comum, capaz de garantir credibilidade à identificação dos problemas, e fiabilidade à adequabilidade, exequibilidade e aceitabilidade das respostas.

Essa matriz é política.

No entanto, para o desenho, a definição, a operacionalização dessa matriz, é vital que tenhamos a humildade de nos situarmos na nossa “insignificância”: se é verdade que o presente que somos é o futuro de um passado, o que conhecemos desse passado, o modo como nos relacionamos com ele, e a nossa própria experiência do que tem sido o nosso presente, deve obrigar-nos a assumir que “preparar uma nova geração para um mundo novo, só pode significar que se deseja recusar àqueles que chegam de novo a sua própria possibilidade de inovar” (7). De facto, se esta pretensão se concretizasse não estaríamos a fazer outra coisa senão “colonizar o futuro” (8) dos nossos filhos.

Dito de outro modo, sendo vital a inteligibilidade do passado transmitida pela Educação, também é determinante que a perspectiva do futuro seja equacionada sem dogmas, sem preconceitos, sem discriminações. A base da Educação não é a certeza, é a dúvida, permanentemente confrontada com a fundamentação do argumento ou a demonstração do facto.

Mas esta política tem que conjugar-se com o exercício de outras políticas noutras áreas da vivência comunitária, noutros sistemas complexos. E o seu exercício, seja em que área for, é o exercício de um poder, variado e variável nas suas formas e conteúdos, resultante da concretização de uma vontade, através do uso de múltiplas capacidades e recursos, em circunstâncias identificadas ou fortuitas, e oportunidades criadas ou acontecidas, e que constitui o terceiro vértice de um outro triângulo:

Poder

Pensamento Crítico Educação

Ora, se a relação entre os três vértices do primeiro triângulo – Autonomia, Independência, Responsabilidade – é difícil, quer por impreparação quer por “desabituação” ou mera opção, a relação entre Pensamento Crítico e Educação é exigente, e entre estes dois vértices e o Poder é manifestamente conflituante: o Poder necessita de ambos para ser alcançado, mas, uma vez obtido, rejeita-os, domina-os, domestica-os – “A educação sempre inspirou medo àqueles que pretendem manter tal como estão as distribuições de poder e riqueza existentes” (6).

Nenhum destes seis vértices é representado por instrumentos, ou técnicas, ou tecnologias: “dentro” de cada um deles estão seres humanos, pessoas, com as suas identidades, afectos, sonhos, objectivos, saberes, qualificações, contradições. E hoje, mais dúvidas que certezas. Mas, com Sidónio Muralha, sabemo-nos todos (consciente ou inconscientemente) “Pequenos Deuses Caseiros” pois, porque impreparados, desabituados ou por opção, não usamos o pensamento crítico em nós, e quando o outro se atreve a fazê-lo…

É com o “pano de fundo” exposto acima, que, dentro dos sistemas educativos, devemos abordar o actor que designamos por Professor, colocando duas alternativas como desafio, e aceitando que em ambas, e individualmente cada actor, os saberes e saberes-fazer estão consistentemente assegurados:

1. O actor transmite, bem, os saberes e saberes-fazer oficiais. No entanto, abdica de questionar e ensinar a questionar, de usar e ensinar a usar o pensamento crítico.

Dependente, este actor é um diligente funcionário educativo.

2. O actor transmite, bem, os saberes e saberes-fazer. Não abdica, porém, de os confrontar com abordagens diferentes, hipóteses alternativas, soluções inesperadas, mesmo provocadoras. Não abdica de questionar e de ensinar a questionar, questionando-se a si próprio de modo que o aluno apreenda o conceito e interiorize que o caminho a seguir por cada um é uma escolha de cada um e não “emprestada” seja por quem for. Para ele, o pensamento crítico é um factor identitário.

Independente, este actor é perigoso. É um insurgente. É um revolucionário – não no sentido ideológico mas, bem mais importante e muito mais exigente, no sentido humano da Revolução.

Este actor é um Professor.

Posto o que é tempo de deixar o desafio:

A. Que tipo de Professor cada um de nós, individualmente, quer para os nossos filhos, sabendo que o segundo nos exigirá mais no diálogo, também Educação, Pais – Filhos?

B. Que tipos de Professor queremos, como membros de uma comunidade, para os nossos filhos, sabendo que o segundo os dotará de ferramentas capazes de questionarem as nossas responsabilidades na gestão da comunidade, no diálogo exigentíssimo entre Passado, Presente e Futuro?

C. Que tipo de Professor quer o Poder Político, sabendo que o segundo criará condições para que o exercício do Poder seja permanentemente questionado nas suas opções, acções e omissões?

As respostas que dermos a estas questões não são, rigorosamente, nada despiciendas quando nos propomos reflectir sobre um Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN), visando identificar as suas múltiplas vertentes, circunstâncias e interacções, e definir propósitos e acções que perspectivem a construção de um Futuro comum que nos seja identitário, individual e colectivamente.

E a primeira reflexão que nos surge é crucial:

- Colocamos dentro do CESDN as pessoas que nós somos (ou julgamos, ou pretendemos, ser), cada um de nós com os nossos medos, os nossos mitos, as nossas crenças, os nossos fantasmas, as nossas contradições, mas também as nossas capacidades, os nossos saberes e saberes-fazer, os nossos anseios, os nossos sonhos, os nossos afectos, a nossa vontade de pertença a uma mesma comunidade de seres humanos, com uma visão de Futuro em que nos revemos e para cuja construção estamos disponíveis e solidários?

- Ou reconhecemos no CESDN apenas um conjunto de regras e orientações de cariz meramente instrumental e técnico, adequado à inalterabilidade de um “stato quo”, onde somente concedamos lugar a “inovações tecnológicas” desde que, obviamente, não ponham em causa o “ordenamento burocrático-legal” instituído?

Porquê?

O Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional subordina-se directamente à Constituição da República.

Porque é nesta, na Constituição, que inscrevemos o Valores e os Princípios que nos reflectem como seres humanos inteiros, livres e solidários, pertencentes a uma comunidade que nos faz sentir orgulhosos de um Passado, por contraditório que tenha sido (e foi); firmes num Presente incerto, instável e inseguro; e sonhadores de um Futuro que dê resposta efectiva e vertical à exigência contida num velho ditado dos índios sul-americanos: “Este mundo não é nosso, pedimo-lo emprestado aos nossos Filhos!”.

É na obediência a estes Valores e Princípios que o CESDN deve estabelecer as necessárias orientações e linhas de acção para que a praxis política faça sentido para toda a comunidade:

- Consolidando esses Valores e Princípios através de uma prática política em que, todos, nos sintamos intervenientes reconhecidamente iguais, independentemente das opções e escolhas individuais. É esta Segurança que que nos faz crer que o Outro não é inimigo, nem antagonista – é diferente mas igual. A Segurança é, assim, a plataforma indispensável onde assenta e se desenvolve o respeito mútuo entre os membros da mesma comunidade de pertença.

- Preservando esses Valores e Princípios como guias imprescindíveis na visão que desenhamos de um Futuro comum, sabendo que o Futuro não é apenas um sonho: querer, construir e ter um Futuro é aquilo que diferencia o ser humano de todos os outros seres vivos.8 É esta Defesa que nos faz crer pertencermos a uma comunidade única, uma Nação, não melhor não pior que outras, isto é, diferente mas também igual. A Defesa é, assim, a plataforma indispensável onde assenta e se desenvolve o respeito mútuo partilhado e exercido entre comunidades/nações num mundo cada vez mais global, mais planetário.

É nestas duas vertentes – Segurança e Defesa – que nos devemos situar, e agir, enquanto cidadãos. Se a Segurança nos permite o exercício exigente da cidadania plena enquanto membros de uma comunidade de pertença, a Defesa permite-nos reivindicar, de corpo inteiro e verticalmente, o nosso lugar – diferente mas igual – no exercício cada vez mais exigente de uma “cidadania planetária” 9 que a globalização nos impõe.

É, pois, a praxis, continuada e permanente, de uma cidadania plenamente assumida, que nos “proíbe” de aceitarmos que a Segurança e a Defesa sejam confinadas a este ou àquele sector organizado da prática política, eventualmente reféns deste ou daquele “feudo corporativo”. A Segurança e a Defesa dizem respeito a todos os cidadãos, porque ambas exigem, nas suas múltiplas áreas de acção, com as suas múltiplas organizações (políticas, económicas, militares, policiais, judiciais, educacionais, empresariais, sindicais, culturais, tantas outras…) agindo num ambiente cada vez mais complexo e interdependente, a participação activa, empenhada, solidária, de todos os cidadãos.

Ah, e participação crítica, porque sem crítica não há participação activa, nem empenhada, nem solidária.

É por isso que o primeiro, e crucial, factor identitário a inscrever, clara e explicitamente, no Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional é …. a Educação, e o que queremos/exigimos dela.

Porque através da, e com a Educação, construímos e desenvolvemos uma cidadania consciente, empenhada, solidária, livre e … crítica.

Ou, através de um ”qualquer sucedâneo educativo vagamente aparentado com Educação”, limitamo-nos a “fazer” técnicos altamente (?) qualificados (?) na sua área específica do saber ou saber-fazer, eventualmente bem remunerados, mas cujo grau de prática cidadã se fica pelo nível mais acrítico, mais autómato, mais acéfalo, mais… anómalo.

Que escolhas fazemos?

Bibliografia

1. Capt António Almeida de Moura, “Technology, Responsibility, Humanity”, in “ New Security Learning”, (online) Março 2011

2. Almeida de Moura, “O Papel do Militar na Sociedade”, in Anais do CMN, Abril-Junho 2003

3. Prof. Roberto Carneiro, “Memória de Portugal, o Milénio Português”, Circulo de Leitores 2001

4. Prof. Adriano Moreira, “Teorias das Relações Internacionais”, 1999

5. Robert E. Horn e Robert P. Weber, “ New Tools for Resolving Wicked Problems”, 2007 (adaptação)

6. Howard Zinn e Donaldo Macedo, “Poder, Democracia e Educação”

7. Hannah Arendt, “A Crise na Educação” in “Quatro textos Excêntricos”

8. David Innerarity, “O Futuro e os seus Inimigos”

9. Edgar Morin “Educar para a Era Planetária”

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

DA CONDIÇÃO MILITAR – Três Razões Políticas

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Vivemos tempos incertos, inseguros, perigosos. O tempo voraz da evolução tecnológica não se compadece com o tempo lento da percepção e interiorização social da mudança. Habitávamos um espaço quadrado, limitado e escasso, e com um tempo ilimitado para sermos e fazermos. Espaço e tempo que mudaram radicalmente em poucas décadas: agora habitamos um espaço ilimitado, desterritorializado, e um tempo imediato. Habitamos a sujeição à ditadura da urgência “any time any where”.

A quantidade de informação, de todo o tipo, é tão vasta, tão dispersa, tão atractiva e tão mutável, que rapidamente atingimos a impossibilidade de a transformar em conhecimento, e de utilizar este para gerirmos os nossos sonhos, anseios, expectativas, enquanto indivíduos, enquanto comunidade.

Porque chegamos a todo o lado a todo o instante, vivemos planetariamente. Mas, ao mesmo tempo, vivemos permanentemente no passado, tal a estonteante velocidade a que o futuro se torna obsoleto.

Ser ou não ser, ser ou ter, são questões hoje anacrónicas. Não temos tempo para reflectirmos, para sentirmos, para nos emocionarmos, para escolhermos. A ditadura da urgência impõe-nos que nos comovamos, deixando as nossas escolhas e as nossas reflexões limitadas à superficialidade e inevitabilidade com que tudo nos é apresentado.

Perdemos a capacidade de agir. Apenas reagimos. Deixámos o Sonho emigrar. Abdicámos do Futuro, alienando-o nas mãos de “seres” estranhos, abstractos e, contudo, violentamente poderosos, que não se cansam de afirmar que, constante e definitivamente, pensam por nós, agem por nós. E porque assim é, esses “seres” não podem preocupar-se com minudências como Valores e Princípios. Os seus interesses (dizem-nos que também são os nossos…) são muito mais importantes: eles “garantem-nos” o trabalho para podermos produzir o que devemos consumir antes de morrermos com a “consciência” de que cumprimos bem as três regras fundamentais da “vida” que temos o “privilégio de viver” – Trabalhar, Consumir, Morrer.

Tempos incertos, inseguros, perigosos, este com que nos confrontamos. Sendo cada um de nós uma pluralidade de Eus, é-nos extremamente difícil conceder prioridades a cada uma dessas identidades conforme os contextos e as circunstâncias que vivemos – porque não agimos de acordo com a nossa vontade e assumindo a responsabilidade das nossas escolhas, mas sim porque reagimos a estímulos fortíssimos mas apenas superficiais, perdendo-nos em rumos desconhecidos, desconfortáveis, indesejados, mas que nos são impostos porque, dizem aqueles “que pensam por nós”, são “inevitáveis, não há alternativa”.

Reduzidos à obediência ao que nos é apresentado como urgente e inevitável, tornamo-nos actores acríticos, autómatos, acéfalos. Sem condições efectivas para sermos responsáveis pelas nossas acções (ou omissões), aqueles “que pensam por nós” não se esquecem de nos fazer sentirmo-nos culpados por todos os insucessos resultantes de acções (ou omissões) nossas ou alheias.

Tempos incertos, inseguros, perigosos, que, estando globalizados, assumem inquietante amplitude no nosso país, mergulhado numa crise financeira duríssima - apresentada com “emergência nacional”, mas cujos processos e acções conducentes à sua ultrapassagem são desenvolvidos selectiva e discricionariamente pelo poder político, deixando, por isso, de ser nacional! – e geradora de crescentes desigualdades (iniquidades mesmo!) e tensões sociais potencialmente explosivas.

Ortega y Gasset disse que o Homem é ele próprio e as suas circunstâncias. São estas as nossas circunstâncias hoje. Aquelas em que Somos (ou tentamos Ser!), cada um de nós – nas escolhas que fazemos, nas acções (ou omissões) pelas quais somos responsáveis, numa pluralidade de Eus provocadora de intenso diálogo interior e com o Outro, também ele múltiplo nas suas identidades de pertença.

São estas as circunstâncias da nossa Condição Militar.

Uma Condição Militar que assenta em duas escolhas políticas exigentíssimas: a disponibilidade para o sacrifício da própria vida; o apartidarismo político.

Ambas são afirmadas individualmente, de modo solene, perante a única entidade a quem os militares se submetem: o Povo que juram defender.

Ambas só são possíveis, e efectivas, se suportadas por Valores e Princípios inequivocamente definidos, inequivocamente respeitados, inequivocamente cumpridos.

Porque não há nenhuma opção política mais exigente que aceitar o sacrifício da própria vida.

Porque o apartidarismo político, especialmente em tempos tão conturbados e perturbantes, convoca uma opção dificílima pela prioridade dada à identidade profissional (o militar), secundarizando outras identidades (sociais, culturais, religiosas, …) que também constituem, e são essenciais, para o Eu total e plural, e que estão, também elas, permanentemente sujeitas às tensões violentas provocadas pela incerteza, pela insegurança, pelo perigo, pelas dúvidas, das circunstâncias actuais.

Circunstâncias estas agravadas por uma acção governativa cujo conteúdo e cuja forma são contrários aos Valores e Princípios expressos na Constituição, a mesma Constituição em que os militares reconhecem os Valores e Princípios que dão efectivo suporte àquelas exigentíssimas escolhas políticas.

Ao analisarem o que os militares vêm dizendo, escrevendo e fazendo desde há alguns anos, mas com especial ênfase no último ano, muitos (governo, comentadores, comunicação social) têm feito um grande esforço para se situarem na superfície das coisas (nos “corporativismos”, p. ex.), “lembrando-se de se esquecerem” do fundo da questão: há um governo legítimo (resulta de eleições livres e democráticas) que, exercendo o poder político de forma selectiva, discricionária, e à revelia do mandato que recebeu – e que jurou honrar com lealdade! – se torna, por essa prática governativa, um governo ilegítimo.

Aquilo que os militares afirmam, através das, e com as, suas Associações Socio-Profissionais, é tão só o exercício de um dever inalienável de lealdade para com o poder político a quem estão subordinados: ASSIM NÃO!

É uma afirmação partidária? NÃO!

É uma afirmação política? É!

Uma última razão, tão exigentíssima politicamente como a primeira: num confronto armado, um militar pode morrer. Mas também pode matar. E matar outro Ser Humano. E se matar em nome de Valores e de Princípios é – TEM QUE SER! – uma opção política sempre questionável, matar “em nome de interesses” é… assassínio, constituindo um Crime de Guerra ou um Crime Contra a Humanidade, ambos explicitamente previstos no Estatuto de Roma (que Portugal ratificou)!

Quando a acção governativa, pela sua selectividade e discricionariedade, revela que não reconhece sequer um interesse nacional que se possa alcandorar ao nível dos Valores e dos Princípios (pois respeitaria a toda a comunidade nacional), os militares reafirmam: ASSIM NÃO!

É uma afirmação partidária? NÃO!

É uma afirmação política? É!

Porquê estas afirmações dos militares? Por que a acção governativa tal como vem sendo desenvolvida, quer pelo seu conteúdo, quer pela sua forma, põe em causa o juramento que os militares fizeram, e mantêm.

De facto, ambos, militares e membros do governo, juram individualmente – embora com fórmulas diferentes – perante a mesma entidade a que, por esse mesmo juramento, se submetem: o Povo! E fazem-no, ambos, através e no respeito pelo documento onde estão inseridos os Valores e Princípios que a Comunidade Nacional reconhece como seus e com os quais constrói a sua identidade colectiva – a Constituição.

Estas opções políticas dos militares, exigentíssimas quanto ao respeito àqueles Valores e Princípios, e quanto à prática de uma Cidadania responsável e solidária, impõem como contrapartida imprescindível, o exercício Ético do poder político. A começar pelo cumprimento efectivo do juramento de Lealdade feito sob compromisso de Honra.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Emergência Nacional?

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Dizem-nos, o governo e os seus apoiantes, que vivemos uma situação de “emergência nacional”. Será assim?

A primeira questão que nos devemos pôr é “O que é uma situação de emergência nacional”? Creio que será inquestionável entendermos por “emergência nacional” uma situação de ataque concreto, ou uma ameaça de elevado grau de probabilidade de concretização, à vida de toda a comunidade nacional.

Poderá ser um ataque armado levado a cabo por um país inimigo, ou a existência de provas concretas e irrefutáveis de que um país inimigo se prepara para lançar uma ofensiva armada contra a nossa comunidade.

Não estamos, porém, na eminência de um conflito dessa natureza e intensidade com nenhum outro país. E mesmo considerando que o terrorismo internacional está desterritorializado, é imprevisível nas suas acções, e atinge indiscriminadamente todas as populações, em qualquer parte do mundo, a eventualidade de um ataque armado está muito longe de justificar uma “situação de emergência nacional” no nosso país.

Poderá ser uma violentíssima catástrofe natural – um terramoto, um “tsunami”… - resultante das profundas alterações climáticas que estão a acontecer. É verdade que o país tem vivido situações gravíssimas, de origens diversas, e com consequências muito pesadas e de grande sofrimento para as populações. Mas tais calamidades têm-se circunscrito a áreas restritas. Isto não impede – muito pelo contrário, convoca! – a solidariedade nacional. Mas não configura uma “situação de emergência nacional”.

Dizem-nos, o governo e os seus apoiantes, que, de facto, a “situação de emergência nacional” concretiza-se noutra área bem identificada e específica – a área do défice orçamental, da dívida pública, da dívida soberana, em suma, a área financeira.

Ora, se a “emergência” se situa na área financeira e “é nacional” – isto é, afecta toda a comunidade nacional – importa levantar algumas questões relevantes e procurar-lhes respostas válidas, credíveis e adequadas. Vejamos alguns exemplos:

1. Sabem-se as causas e os responsáveis pela situação?

Estando o défice, e as dívidas pública e soberana, incontornavelmente, especificamente, e totalmente ligados ao exercício do poder político, o que podemos constatar é, resumidamente:

- Que apenas três partidos políticos têm exercido o poder político desde 1976: o Partido Socialista, o Partido Social-Democrata, o Centro Democrático-Social/Partido Popular;

- Que desde sempre, mas com particular ênfase desde o governo liderado por António Guterres, aqueles partidos, quando tomam posse ou pouco tempo depois, rotineiramente acusam o governo anterior de todas as malfeitorias que “encontraram à sua chegada ao poder”;

- Que nem os “acusadores” apresentam provas concretas do que afirmam, nem os “acusados” se defendem para além de palavras mais ou menos agrestes mas circunstanciais;

- Que a Assembleia da República (maioritariamente sempre composta por aqueles três partidos) “não se deu, nem dá, ao trabalho” de exigir qualquer tipo de clarificação das situações, muito menos de atribuição de responsabilidades, sequer de carácter político, numa manifesta demissão das suas funções e responsabilidades.

Podemos concluir, então, que:

A) Não há causas relevantes que justifiquem uma “situação de emergência nacional”;

B) Não há responsáveis efectivos por actos que se presumam causas de eminente “situação de emergência nacional”;

C) Eventuais “discrepâncias financeiras” foram sempre consideradas por aqueles três partidos, e pelas maiorias parlamentares (isto é, os mesmos partidos e a Assembleia da República), como irrelevantes num contexto de uma eventual, ou provável, “situação de emergência nacional”, pois consideraram, de facto, que pouco ou nada afectariam a vida da comunidade nacional.

2. Perante a afirmada “emergência nacional” de ordem financeira, o governo:

- Proibiu, e impediu, a saída de dinheiro do país?

- Proibiu a especulação financeira (por exemplo, impedindo que grandes quantidades de acções bolsistas fossem adquiridas, por particulares ou empresas, mediante empréstimos bancários do banco do Estado?

- Foram os cofres do Estado já ressarcidos de todos os empréstimos concedidos para aquele efeito, quer pelo banco do Estado, quer por bancos entretanto nacionalizados (BPN, por exemplo)?

- Proibiu os bancos de concederem empréstimos – ao Estado, às empresas, a particulares – a juros 4, 5, 6, ou mais vezes superiores ao próprio financiamento dos bancos?

- Taxou de forma efectivamente relevante os ganhos dos jogos financeiros?

- Promoveu a recuperação da produção nacional – agricultura, pescas, indústria – destruída pelo poder político com a chegada dos primeiros “fundos estruturais” da União Europeia (governo Cavaco Silva)?

- Identificou, e puniu, os responsáveis pelas “fugas” de dinheiro para os paraísos fiscais?

Nenhuma destas questões teve, até hoje, uma resposta positiva.

3. Afirmando, o governo e os seus apoiantes, tão convictamente, que a situação é “de emergência nacional”, por que razão não foi esta “emergência nacional” formalmente declarada?

Se analisarmos este facto em conjunto com as questões anteriores, ressalta uma interpretação clara: o governo não prescinde de usar o que chama de “emergência nacional” de uma forma selectiva:

- Escolhendo os “culpados” pela situação a que chegámos: os trabalhadores, os funcionários públicos, os professores, os militares, os pensionistas e reformados, os jovens;

- Escolhendo aqueles a quem impõe o ónus e a obrigação de suportarem todos os sacrifícios como uma punição pela sua “culpa”: os trabalhadores, os funcionários públicos, os professores, os militares, os pensionistas e reformados, os jovens.

Conclusão: sendo as causas da “emergência nacional”, e os custos da sua superação, atribuídos e aplicados apenas a uma parte da comunidade, aquela “emergência” deixa de ser nacional para se constituir tão só como uma acção governativa claramente intencional na sua selectividade.

Sem que, no entanto, no exercício desta selectividade, o governo sequer demonstre, clara e inequivocamente, que as causas e as razões em que sustenta a sua acção governativa, bem como os objectivos que pretende atingir, respeitam os anseios e a vontade, e vão ao encontro das expectativas de toda a comunidade nacional.

Pelo contrário, toda a acção governativa vem demonstrando que a selectividade praticada mais não é que total discricionariedade no exercício do poder político.

E discricionariedade no exercício do poder político não é Democracia!

Sonhar

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Ah, Sonhar!

Sonhar o “Sonho que comanda a Vida”

Esse Sonho tão belo mas tão desafiante

Que exige que os pés se firmem no chão

Duro Tenso Perigoso da Realidade

E que os olhos levem lírios puros de emoção

Até ao imaginário longe mais distante.

Libertemos pois as mãos para que

Abertas e determinadas por fim

Se unam a outras mãos

Igualmente abertas libertas

E esmaguem desprezos falsidades humilhações

Ofensas vilanias traições

E agarrem com vontade Indomável

Subversiva Solidária Revolucionária

A tarefa Urgente da Construção do Sonho

Meu Teu Nosso.

Será então a hora de

Com indisfarçável orgulho

Erguermos bem alto

A pluralidade de Eus que somos

Imprescindíveis pelo abraço fraterno das nossas semelhanças

Infinitésimos pela humilde dádiva de espaços e tempos

À provocante dignidade das nossas diferenças.

Sim é a tudo isto que chamo Vida!

E Luta!

Porque no caminho que percorrermos na direcção do Sonho

Encontraremos veredas íngremes escarpas verticais esquinas sombrias

Que só venceremos Meu Amor se Tu e Eu

E Vós meus Filhos e Vós meus Amigos minhas Amigas

Pudermos Ser e Agir como um Nós

Inteiro Intenso e Livre

Descobrindo a cada instante vivido que a Eternidade existe

E é profundamente Humana

Descobrindo que a cada instante vivido Inventamos o Amor!